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Conheça Auxílio Brasil: Quem tem direito?

2 de novembro de 2021

Auxílio Brasil: Quem tem direito? veja o novo valor proposto e como fazer a inscrição

O programa Auxílio Brasil lançado pelo governo federal vai atingir 17 milhões de famílias em novembro. Verifique o valor, a forma de inscrição e quem tem direito ao benefício.

O Auxílio Brasil terá início em dezembro e ampliará o número de beneficiários. De acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, mais 2 milhões de pessoas serão seguradas, além dos 14,6 milhões atualmente recebidos pelo Bolsa Família.

O governo pretende aumentar o número de beneficiários para 17 milhões e pagar em média R $ 400 para cada família segurada. Além disso, o Bolsa Família passa a se chamar Auxílio Brasil.

Caso o PEC precatório seja aprovado, permitirá ao governo quitar o super precatório, dívida da União de mais de R $ 66 milhões, em até 10 anos. Com isso, o governo espera abrir um espaço fiscal de R $ 34 bilhões, que pode ser usado como recursos de ajuda ao Brasil. US $ 90 bilhões em decisões judiciais para 2022. Classificado pelo primeiro-ministro como um meteoro gastador, o valor é US $ 33 bilhões superior às estimativas da equipe econômica.

Para financiar o novo serviço em novembro e dezembro, o governo federal decidiu aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empresas e pessoas físicas. A alteração entrará em vigor entre 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021 e visa aumentar a arrecadação de recursos para custear o Auxílio Brasil.

Quando o Auxílio Brasil será pago?

O Programa de Ajuda Brasil está previsto para começar em novembro, após o término do desembolso do Prorrogação de Atendimento Emergencial. Segundo Roma, assim que a ajuda de emergência acabar, o contexto vai exigir uma resposta rápida do governo federal para continuar a apoiar os cidadãos em situações de vulnerabilidade social e dificuldades causadas pela pandemia Covid-19.

 

“O presidente Jair Bolsonaro é uma ação precoce, para proteger as famílias após o socorro de emergência e apoiá-los na superação da pobreza e da pobreza extrema. Auxílio Brasil é um avanço do Bolsa Família. Amplia o âmbito de atuação, simplifica a cesta de benefícios e oferece aos cidadãos instrumentos para ganhar qualidade de vida e autonomia”, explicou o ministro.

Beneficiários do Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil continuará apoiando famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Além disso, deve continuar a ter como foco as famílias que possuem em sua composição: gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes. Portanto, os critérios do Bolsa Família devem continuar a ser usados:

  • Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
  • Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
  • Estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Qual será o valor do Auxílio Brasil?

Medida provisória do presidente Bolsonaro não fixa o valor do Auxílio Brasil. Isso porque o governo federal ainda depende da aprovação da PEC do precatório, que deve ser votada até novembro para certificar de onde virão os recursos do novo programa. Outro motivo seria o desentendimento entre Bolsonaro e a equipe econômica sobre o valor que será pago aos beneficiários.

Enquanto Bolsonaro passou a anunciar nas últimas semanas que o novo Bolsa Família poderá chegar até R$ 400,00 mensais, a equipe de Paulo Guedes defendeu que o aumento não ultrapasse 50% do valor atual. O tíquete médio do Bolsa Família atualmente gira em torno de R$ 190 e passaria para cerca de R$ 300,00. “Não dá para ir com valor, porque, sem mudar nada dos precatórios, não podemos nem aumentar o que temos hoje”, afirmou um integrante da equipe.

Embora o programa custe R $ 400, esse valor é apenas médio. Os pagamentos devem, portanto, continuar como no Bolsa Família, ou seja, em um nível variável dependendo da composição familiar.

 

O Bolsa Família tem cinco benefícios e cada família pode acumular até cinco parcelas. Para aumentar o valor médio do programa em mais R $ 208 para R $ 400, o governo pretende trazer benefícios. Portanto, a ideia é substituir os cinco que existem hoje pelos nove seguintes:

  • Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
  • Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
  • Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
  • Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

O Auxílio Brasil será cadastrado?

Em entrevista coletiva, o Ministro da Cidadania afirmou que o caminho para a participação nos programas sociais do governo federal por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) continua o mesmo. Portanto, o governo deve continuar a usar o Cadastro Único (CadÚnico) para selecionar quem é elegível para a ajuda brasileira.

 

Roma acrescentou que o governo federal adotou mais de 200 datas-fonte após o pagamento de ajuda emergencial no ano passado à população brasileira, facilitando a localização de novos beneficiários do Auxílio Brasil. O mais importante é focar em garantir que esses recursos sejam eficazes e atinjam seu objetivo, que é a população em situação de vulnerabilidade, concluiu.

O Bolsa Família vai acabar?

Após 17 anos, o programa Bolsa Família deixará de existir a partir de novembro. O programa social lançado em 2004 atingiu um número recorde de famílias beneficiárias em maio deste ano. Mais de 14,69 milhões de domicílios brasileiros foram atendidos, dos quais 9,68 milhões foram beneficiados com as parcelas de ajuda emergencial.

 

Outra iniciativa que está sendo reformulada pelo governo federal é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que passará a se chamar Programa Alimenta Brasil. Conforme o Ministério da Cidadania, o novo programa vai promover a agricultura familiar que promova a inclusão econômica e social, e o acesso à alimentação de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

 

Também promoverá a criação de inclusão. Dar Ajuda Rural Produtiva aos agricultores que vivem na pobreza e na pobreza extrema. O auxílio, pago até 36 meses, destina-se a garantir um rendimento permanente da atividade agrícola nas zonas rurais. Os alimentos comprados pelo governo federal são doados à rede de assistência social para dar às famílias carentes, acesso a alimentos de alta qualidade.

 

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