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Dicas de como fazer saque de FGTS contas inativas

2 de outubro de 2021

FGTS contas inativas: algumas condições para sacar o dinheiro

Está prevista na lei 8.036 de 1990, todas as hipóteses de saque do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).

Primeiro vamos entender o que é FGTS, ele foi criado para proteger o trabalhador quando é demitido sem justa causa.

Mas o que é o FGTS inativos que as pessoas tanto falam ?

Muitas pessoas ainda tem dúvidas, e algumas delas tem direito ao saque sem saber , então por meio desse artigo, vamos ajudar a solucionar essas dúvidas.

O que é FGTS?

E extremamente importante esclarecer o conceito do FGTS, sua criação é vinculada a abertura de uma conta, ligada ao contrato de trabalho.

Assim no início de cada mês, os empregados depositam o valor que corresponde a 8 % do salário de cada empregado, e caso seja jovem aprendiz ou contrato verde amarelo é 2%.

Então o FGTS são todos os depósitos mensais, portanto esses valores pertencem ao empregado, em algumas situações, podendo dispor do valor total depositado em seu nome.

Saiba quem tem direito

Todo trabalhador brasileiro, regido pela consolidação das leis do trabalho (CLT) com um contrato de trabalho formal.

E além disso, tem direito também, os trabalhadores rurais, temporários, avulsos, domésticos, safreiros( operários em tempo de colheita) e atletas profissionais.

Agora, entenda o FGTS inativo ?

Para movimentar na economia, em dezembro de 2016, por meio da MP 763/16, o governo tomou algumas iniciativas, uma delas foi a autorização para saque de contas inativas do FGTS.

A partir do momento que o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, automaticamente se torna inativa e deixa de receber depósitos.

Porém mesmo inativa, ainda está vinculada ao empregado, e recebe juros e correção monetária todos os meses sobre o saldo.

E agora em 2021, foi permito por uma medida provisória, o saque emergencial do FGTS, mas há uma série de critérios, como por exemplo; o prazo para início do pagamento, além do valor máximo por trabalhador.

A CEF (caixa econômica federal) divulgou datas e detalhes do pagamento, forma como será realizada, por ela ser responsável pela gestão do fundo.

Como movimentar o FGTS inativo?

Para realizar o saque, possui condições especiais, e só é permitido nós casos previstos pela lei:

  • Demissão sem justa causa
  • Na aposentadoria
  • Pelo fim do contrato por prazo determinado
  • Quando completar 70 anos
  • Em caso de morte
  • Caso de calamidade
  • Em casos de doenças graves ou estágio terminal
  • Para compra de casa

Porem, contas inativas, entre março e julho de 2017, o governo autorizou o saque daqueles trabalhadores que foram demitidos por justa causa ou pediram demissão até o ano de 2015.

Isso foi feito visando melhorar o sistema, evitar confusão e reduzir as filas, assim foi criado um calendário para saques de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores.

Mas vale lembrar que essa possibilidade só foi acessível aos trabalhadores até dezembro de 2017, isso em casos específicos.

Para sacar é necessário levar alguns documentos, além dos pessoais e para saber o valor do saque, extrato de contas, basta acompanhar todas as informações no site da caixa.

 

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