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Mudanças na regra do Auxílio Brasil

29 de novembro de 2021

É possível agregar novos critérios para o ingresso do Auxílio Brasil no programa

Emenda do deputado Marcelo Aro (PP-MG) em texto encaminhado pelo Executivo traz avanço na medida provisória do programa de renda do Auxílio Brasil com novos critérios para o ingresso do famílias para o benefício.

 

Aro afirmou que as mudanças devem aumentar o número de beneficiários de benefícios de 14 milhões para 20 milhões de famílias. Dessa forma, os gastos com o programa passarão de R $ 34,7 bilhões neste ano para R$ 85 bilhões em 2022.

Ampliação do acesso ao Auxílio Brasil

Uma das medidas para ampliar o acesso aumenta o número de beneficiários do Auxílio Brasil, o relatório do deputado Marcelo Aro aumentou a linha de extrema pobreza.

Estamos limpando as filas. Aro anunciou que qualquer pessoa com demanda reprimida para o Bolsa Família receberia imediatamente ajuda do Brasil.

O texto aprovado traz mudanças no número de beneficiários por local de residência e também amplia o atendimento para jovens de até 21 anos. Na prática, muitas pessoas que não foram beneficiadas serão incluídas no programa, afirmou o relator.

Objetivos da medida provisória

Que será revista anualmente pelo Congresso Nacional no dia 25.

O debate será levado a esta Assembleia juntamente com o Parlamento e a sociedade civil organizada. Você tem que estar satisfeito com o que funciona e o que não funciona, disse Marcelo Aro.

Recursos do Auxílio Brasil

O MP também falou sobre os benefícios da performance, dizendo que são garantidos pelo PEC dos Precatório.

O certo a fazer foi aumentar esse programa para R $ 200 bilhões. Estamos evoluindo, mas se queremos um país mais justo, devemos chegar aos mais necessitados. Sempre haverá gente que depende do estado para ter o mínimo para não passar fome. Se desistirmos, isso significa que falhamos como civilização, afirmou ele.

Marcelo Aro disse discordar do argumento do governo em relação à revogação da cláusula de que a ajuda brasileira era ajustada pela inflação.

Discordo do argumento do governo. Eu entendo a tese de que o orçamento indexado mina a discricionariedade do governo em fazer investimentos. Mas hoje grande parte do orçamento já está indexada. Os mais pobres são os que mais sentem a inflação, disse ele.

 

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