Empréstimo Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa que já beneficiou milhões de famílias em todo o território brasileiro. Criado em outubro de 2003, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda onde o Governo distribui uma parte da renda nacional para as famílias das populações que estão na linha da pobreza e da miséria. É claro que existem alguns pré-requisitos, não são todas as famílias que recebem esse benefício. Algumas das famílias que recebem pelo menos um salário mínimo já não têm direito ao benefício, por exemplo.

É preciso que, para receber o benefício, as famílias recebam uma renda mensal de no máximo R$ 218 por pessoa. Por exemplo, o salário mínimo hoje está por volta de R$ 1320. Se essa é a renda mensal total de uma família composta por sete pessoas, dividindo esse salário mínimo pelos sete membros da família, cada um teria uma renda de R$ 189, então essa família teria direito de receber o benefício.

Mas, diferente de vários outros programas e benefícios do governo, para o Bolsa Família é preciso ter o que chamam de Cadastro Único, e esse cadastro é feito nos postos de atendimento da assistência social dos municípios, os CRAS. É através do Cadastro Único que o governo identifica e registra as famílias de baixa renda para poderem receber seus devidos benefícios. E a realização do cadastro é bem simples: basta apresentar o CPF ou o título de eleitor. Mas, vale lembrar que não é imediatamente que a família estará inclusa no programa, vão avaliar as condições antes de enfim acontecer.

Como funcionam os empréstimos para o Bolsa Família

O empréstimo para o Bolsa Família funciona na modalidade de empréstimo consignado, ou seja, as parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente do benefício. Esse tipo de empréstimo tem como principal benefício o fornecimento de condições extra para a família beneficiada se organizar melhor financeiramente, podendo investir melhor em aquisições para saúde, educação e até roupas melhores.

Em 2023, os empréstimos para Bolsa Família tiveram sua regulamentação alterada, por haver algumas coisas que foram amplamente questionadas. Veja o que mudou no empréstimo do Bolsa Família de 2022 para 2023:

• A margem consignável do empréstimo tomava até 40% mensais do benefício, o que é, convenhamos, uma margem bem alta. Hoje em dia, essa porcentagem reduziu consideravelmente: apenas 5% ao mês.
• Permitia até 24 parcelas sucessivas até 2022, e em 2023 reduziu bastante também para no máximo 6 parcelas sucessivas.
• As taxas de juros para esse empréstimo iam até 3,5% ao mês, mas a redução para 2023 não foi assim tão grande: baixou para 2,5% ao mês.

Requisitos para solicitar

Já em relação a normas e requisitos para a solicitação do empréstimo não mudaram, ao ser considerado que já eram requisitos e passos simples de se concretizar. Essas são as condições para solicitar um empréstimo do Bolsa Família:

• Ser o responsável familiar do benefício
• Já ter recebido, pelo menos, 3 parcelas do Bolsa Família
• Ter uma margem consignável suficiente
• Não ter nenhuma pendência de convocação do Ministério da Cidadania
• Não ter data de finalização do benefício

Não é muito diferente dos bancos, que para realizar um empréstimo consignado, por exemplo, podem exigir scores positivos no Serasa e um bom histórico financeiro. Agora, as etapas para realizar a solicitação eram as seguintes:

• Uma vez que o benefício do Bolsa Família é gerido pela Caixa Econômica Federal, a solicitação desse empréstimo deve ser sempre feita pelo app Caixa Tem, Loterias Caixa ou nas agências da instituição.
• Caso o pedido seja aprovado, a Caixa irá depositar o valor do empréstimo dentro de até 48h na mesma conta social onde o responsável familiar recebe o seu Bolsa Família.
• A partir daí, uma vez que o empréstimo é descontado do benefício, o valor mensal do benefício será um pouco reduzido. Isso é porque já estará vindo com o devido desconto da parcela daquele mês.

Empréstimo Bolsa Família x Programa Progredir

Enquanto o empréstimo do Bolsa Família é… Apenas um empréstimo consignado sobre o benefício do Bolsa Família, existe ainda o programa Progredir, que oferece aos trabalhadores de baixa renda ou desempregados a oportunidade de realizar cursos profissionalizantes para que, então, possam dar início ao seu próprio empreendimento.

Na conclusão desses cursos, os novos empreendedores têm acesso a um microcrédito orientado produtivo, ou seja, terão uma pequena parcela de dinheiro juntamente de uma consultoria financeira para saber como aplicar aquele dinheiro em seu novo empreendimento da melhor forma. Esse microcrédito não é apenas um empréstimo comum, ele é, na realidade, um financiamento e a principal norma é que o dinheiro seja usado apenas para o novo negócio e não para gastos pessoais.

É preciso ter cadastro no CadÚnico para participar deste programa também e, atualmente, esse microcrédito oferecido está no valor de R$21.000.

Usando o empréstimo do Bolsa Família responsavelmente

No começo do ano de 2023, o empréstimo do Bolsa Família sofreu uma suspensão por determinação do STF. Isso se deve ao fato de que esse empréstimo estava gerando um alto índice de endividamento em massa, pois se tratam de pessoas que têm uma renda baixíssima tentando lidar com empréstimos que levavam até 40% de seu benefício embora. Era uma modalidade de empréstimo que não tinha muita orientação sobre e, portanto, muitas pessoas tomavam esse empréstimo impensadamente.

Aqueles que já haviam tomado um empréstimo em cima do benefício anteriormente ao veto continuam pagando pelas parcelas, visto que o empréstimo não tem efeito retroativo. Porém, por determinação da lei que recriou o Bolsa Família, substituindo novamente o antigo auxílio Brasil, novos empréstimos não podem mais ser solicitados, justamente porque esse tipo de empréstimo não tinha nenhum tipo de preocupação em relação à possibilidade de endividar aqueles que já não contam com uma renda grande ou nenhuma renda.

Hoje em dia, os bancos irão apenas trabalhar para renegociar essas dívidas junto a esses tomadores de empréstimo, a fim de facilitar mais o processo de quitação dessas dívidas. Talvez, em algum momento futuro, seja mais uma vez liberado o empréstimo do Bolsa Família, entretanto, a lei do auxílio hoje em dia veta qualquer possibilidade de empréstimo em cima desse benefício.

Confira agora alguns conselhos que podem ser utilizados tanto para aqueles que tomaram um empréstimo em cima do Bolsa Família como para aqueles que desejam agora recorrer a outras modalidades de empréstimo:

• Planejamento Financeiro: avalie suas atuais condições financeiras. Você realmente tem alguma renda que seja suficiente para cobrir as parcelas de um empréstimo? Alguém da família está empregado ou estão apenas dependentes do benefício para se sustentar? Qual o seu objetivo para o empréstimo?
• Pesquisa de mercado: foque no tipo de empréstimo, no limite que cada banco oferece, quantas parcelas permitem dividir e, principalmente, taxas. Cada tipo de empréstimo tem uma taxa diferente, sendo a do empréstimo pessoal a mais alta, enquanto as menores são do consignado e do empréstimo com garantia de bens.

É preciso sempre lembrar que um empréstimo é exatamente o que o nome diz. O cliente irá pegar para si um pouco de dinheiro com o banco e, depois, terá que devolver esse valor, e principalmente, devolverá um pouco mais do que apenas o que pegou, já que virão com taxas de juros. Então avaliar bem todas as circunstâncias e condições é muito importante, porque é uma dívida que estará sendo contraída no momento em que a pessoa der o aceite do contrato de empréstimo.

Instituições autorizadas para oferecer o Empréstimo

Alguma das instituições em que estão autorizadas a conceder o crédito, embora esteja temporariamente indisponível no momento.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

• Aspecir – Sociedade de Crédito para Microempreendedores e Empresas de Pequeno Porte
• Banco Agibank S/A
• Banco Crefisa S/A
• Banco Daycoval S/A
• Banco Inbursa S.A
• Banco Pan S/A
• Banco Safra S/A
• Caixa Econômica Federal

No entanto, para solicitar o microcrédito (Progredir) destinado ao Bolsa Família, é essencial comparecer a uma agência da Caixa Econômica e verificar a elegibilidade para o empréstimo.