Minha Casa Minha Vida: como participar do programa

Ter uma moradia é um direito Constitucional e para garantir o acesso a algo tão essencial como é a habitação, nos últimos anos, o governo federal criou uma política habitacional chamada de Minha Casa Minha Vida, onde as famílias brasileiras podem ter um lar por um valor mais acessível.

Milhares de pessoas já foram beneficiadas e conseguiram realizar o sonho de ter uma casa própria. No entanto, muitos brasileiros ainda não têm uma casa ou não sabem que possuem o direito a um financiamento público para ter a sua própria residência..

No artigo a seguir, você entenderá o que é o Minha Casa Minha Vida, quem tem direito ao benefício, quais os documentos necessários, as formas de obter esse benefício e como entrar em contato com a Caixa Econômica Federal para tirar possíveis dúvidas.

O que é o Minha Casa Minha Vida

O programa Minha Casa Minha Vida é uma política habitacional do governo federal lançado em 2009 com o objetivo de proporcionar condições financeiras às famílias de baixa renda para que elas tenham acesso a uma casa própria. Isso é feito por meio de subsídios e financiamentos facilitados para aqueles que se enquadram em alguns requisitos.

Essa política habitacional tem uma parceria com o setor privado ao envolver construtoras e instituições financeiras. Quem estiver interessado em participar do Minha Casa Minha Vida, precisa estar dentro de alguns critérios de renda estabelecidos pelo governo federal.

Caso seja aprovada, a pessoa terá acesso a subsídios do governo, que reduzirão o valor do imóvel, como também condições especiais de financiamento.

O programa social é dividido em diferentes faixas de renda e abrange famílias de renda mais baixa até aquelas com uma condição financeira um pouco maior. Dessa forma, o programa acaba beneficiando pessoas de diferentes perfis sociais.

Durante os últimos anos, essa política habitacional teve várias fases e ajustes com o objetivo de ampliar o acesso a uma moradia digna, além de ajudar na redução do déficit habitacional no nosso país.

Pré-requisitos para o Minha Casa Minha Vida em 2024

Para ter acesso ao financiamento, é preciso cumprir alguns requisitos. Veja a seguir quais são, de acordo com o site da Caixa Econômica Federal:

• Não ser proprietário, cessionário, promitente comprador, usufrutuário de imóvel residencial; ser ou ter sido arrendatário do PAR ou detentor de financiamento de imóvel residencial em qualquer região do Brasil;
• Não pode ter recebido qualquer benefício que seja de natureza habitacional cuja origem seja de recursos orçamentários do governo federal;
• Não estar cadastrado no SIACI e/ou CADMUT, com exceção das operações de Aquisição de Material de Construção. Quem estiver nessa exceção deve mostrar uma certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel para provar que não é proprietário do imóvel que buscou financiamento destinado à aquisição de material de construção;
• Não estar inscrito no CADIN – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal;
• Ter renda familiar de R$ 0,00 até R$ 1.600,00.

Em operações que estejam vinculadas ao PAC e situação de emergência:

• Operações destinadas às famílias com renda mensal até R$ 3.275,00.
• Nas operações vinculadas às programações orçamentárias do PAC, as famílias que foram beneficiadas precisam ser aquelas que residem nas respectivas áreas de intervenção, que precisam ser reassentadas, remanejadas ou terem as unidades habitacionais substituídas.
• Em operações motivadas por situação de emergência ou de calamidade pública, reconhecida pelo Governo Federal, as famílias beneficiadas são aquelas que foram desabrigadas em razão dos desastres naturais que deram causa à decretação da emergência ou da calamidade.
• As operações podem ser realizadas com candidatos a beneficiários que tenham recebido benefícios de natureza habitacional oriundos de recursos orçamentários da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS. Neste caso, o candidato a beneficiário deverá apresentar certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel para comprovar que não é proprietário do imóvel do qual recebeu subsídio.
• Podem ser realizadas com candidatos a beneficiários que tenham a propriedade do imóvel do qual está removido, do imóvel que foi destruído ou cujo uso foi impedido definitivamente quando nele esteja ou estivesse habitando.

Documentos necessários para participar Minha Casa Minha Vida

Os documentos (apenas do responsável familiar e cônjuge) deve estar organizada em pastas de modo individual (modelo Caixa), para cada família e tendo os seguintes documentos (cópias):

• Carteira de identidade ou qualquer documento oficial de identificação que tenha foto e filiação;
• Quando for o caso, identidade de estrangeiro;
• CPF – Cadastro de Pessoa Física ou documento oficial que tenha o referido cadastro;
• Prova de estado civil: certidão de nascimento caso seja solteiro, certidão de casamento ou certidão de casamento com averbação da separação/divórcio ou certidão de óbito do cônjuge;
• Declaração de União Estável (modelo Caixa), se for o caso;
• Declaração de Beneficiário no PMCMV, Renda Familiar até R$ 1.600,00 – Recursos do FAR (Modelo CAIXA);

Situações especiais

• Se for estrangeiro: ser detentor de visto permanente no Brasil;
• Caso seja impossibilitado de comparecer para assinar o instrumento contratual ou se for analfabeto, é exigida a procuração por instrumento público, ou assinatura a rogo no contrato, acompanhada da assinatura de duas testemunhas.
• Se for deficiente, apresentar atestado ou laudo médico que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível de deficiência e a CID.
• Caso seja maior de 18 anos e declarado incapaz, apresentar sentença judicial de interdição com a nomeação do curador.

Formas de se conseguir uma casa pelo Minha Casa Minha Vida

Aquelas famílias que tenham renda mensal até R$ 8 mil, podem fazer a contratação de forma individual, através de uma construtora ou por meio de uma instituição organizadora, caso a unidade esteja vinculada a um empreendimento financiado pela Caixa Econômica Federal.

Depois, é só fazer uma simulação para descobrir o quanto você poderá investir. Em seguida, entregue a documentação a um Correspondente Caixa Aqui ou na agência Caixa mais próxima de você.

​Quando estiver no atendimento na agência ou com o Correspondente Caixa Aqui, a Caixa Econômica Federal receberá e analisará a sua documentação e a do imóvel, o qual você escolheu. Depois, ela mostrará para você as melhores condições para o financiamento.

Depois de validar e aprovar o seu cadastro e a sua documentação, você assina o contrato de financiamento e terá direito ao benefício.

Mais informações sobre o Minha Casa Minha Vida

Caso tenha alguma dúvida, a Caixa Econômica Federal tem diversos canais de comunicação em que você pode entrar em contato sempre que desejar. As formas de entrar em contato são as seguintes:

• No SAC CAIXA você poderá manifestar suas dúvidas, fazer reclamações, sugestões e elogios em qualquer dia da semana, em qualquer horário; através do número 0800 726 0101 ou 0800 725 7474 (Ouvidoria) . O prazo para receber a sua resposta é de até cinco dias úteis;
• Caso você seja deficiente auditivo ou de fala, é possível ter atendimento especializado através do telefone 0800 726 2492;
• Também é possível entrar em contato com o Portal De Olho na Qualidade (Exclusivo Minha Casa Minha Vida) para tirar as suas dúvidas, fazer reclamações ou elogios do Programa Minha Casa, Minha Vida através do número 0800 721 6268​.

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