Desenrola Brasil: saiba tudo sobre o benefício social

De acordo com uma pesquisa feita pelo Serasa, cerca de pouco mais de 71 milhões de brasileiros estão endividados. É óbvio que ninguém deseja ficar no vermelho e quer pagar logo as suas dívidas. Foi pensando nisso que o governo federal lançou um programa para facilitar o pagamento de débitos.

No último ano, foi lançado o Desenrola Brasil, uma política pública para ajudar as pessoas a saírem do vermelho e terem um respiro financeiro. Porém, ainda existem muitas pessoas com dúvidas e que nem sabem que podem renegociar as suas dívidas de uma forma bem mais leve.

Para ajudar as pessoas que ainda estão com dúvidas, escrevemos este texto. Descubra o que é o Desenrola Brasil, quem pode participar, como funciona e quais são as categorias de facilitação do pagamento de débitos.

O que é o programa Desenrola Brasil?

O programa Desenrola Brasil é uma política pública do governo federal para a renegociação de créditos para diminuir o número de pessoas com dívidas e que facilita a negociação das mesmas. Ele foi lançado em 2023, mas o governo federal estendeu esse benefício até 31 de março de 2024.

Neste programa, as pessoas físicas que estão devendo algum valor e que possuem renda bruta mensal de até dois salários-mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão fazer a renegociação de suas dívidas e ainda ganhar algum desconto.

A iniciativa foi dividida em três etapas e de acordo com as estimativas do governo federal, cerca de 70 milhões de brasileiros serão beneficiadas pelo programa.

As pessoas endividadas podem renegociar as suas dívidas que tenham sido negativadas entre os anos de 2019 e 2022, e cujo valor atualizado seja menor do que R$ 20 mil.

Na Plataforma do Desenrola Brasil é possível ver a lista de dívidas que poderão ser negociadas no Programa, qual será o desconto ofertado pelo credor e qual é situação de cada uma delas.

Para negociar as suas dívidas, você não precisa sair de casa, pois tudo pode ser feito através da internet. É só ter uma navegação intuitiva e rápida, para garantir a agilidade, a comodidade e a conveniência para a regularização dos débitos do devedor.

Como funciona o Desenrola Brasil?

Para fazer a sua negociação de dívida, é simples e basta seguir o passo a passo a seguir:

1. Acesse a plataforma: entre no site do gov.br com a sua conta gov.br para poder acessar a todas as oportunidades disponíveis.
2. Selecione a sua dívida: ao entrar na plataforma, pesquise e escolha qual é a dívida que deseja pagar.
3. Escolha como vai pagar: veja de qual maneira você pagará a sua dívida. É possível quitá-la à vista ou fazer um financiamento em parcelas em até 60 meses.
4. Agora é a hora de estudar: a plataforma oferecerá um curso sobre educação financeira. Matricule-se e receba dicas de organização e planejamento do seu dinheiro.

Já é possível negociar dívidas através do Desenrola?

Com certeza. O programa foi lançado no mês de outubro de 2023 e, inicialmente, deveria durar até o mês de dezembro do mesmo ano.

Mas devido à grande adesão ao programa, ele foi estendido para o dia 31 de março de 2024.

Atenção: não deixe para depois, vá até a plataforma e negocie já a sua dívida para ficar com o seu nome limpo.

Quem pode participar do Desenrola Brasil?

Para participar do Desenrola Brasil, é preciso estar dentro de duas faixas de renegociação de dívidas.

Na Faixa 1, que começou no dia 9 de outubro de 2023, podem participar as pessoas que recebem até dois salários-mínimos ou que sejam beneficiadas de algum programa social e de distribuição de renda. Nesse caso, podem ser negociadas dívidas de até R$ 20 mil com taxas de 1,99% ao mês e o pagamento pode ser realizado à vista ou parcelado.

Para quem está nessa categoria, o Fundo de Garantia de Operações (FGO) garante o financiamento do pagamento de dívidas bancárias e não bancárias, desde que a negativação não ultrapasse R$ 20 mil. O valor do financiamento será de no máximo R$ 5 mil por pessoa, ao considerar a soma das dívidas financiadas.

Faixa 1

• Podem ser renegociadas as dívidas que foram incluídas no cadastro de devedores entre os dias 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
• Neste caso, o valor do financiamento será de até R$ 5.000,00 mil por pessoa, sendo considerado o somatório das dívidas financiadas.
• Neste grupo, as dívidas renegociadas podem ser de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias.
• Ao fazer a negociação, é possível escolher uma ou mais dívidas para negociar de uma só vez.
• Segundo informações do Ministério da Fazenda, na Faixa 1, 654 empresas estão habilitadas a participarem do Desenrola Brasil.
• De acordo com a Lei nº 14.690/23, as dívidas poderão ser pagas de uma vez ou através de financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês, sendo a primeira parcela em 30 dias. O valor mínimo a ser pago por parcela é de R$ 50. O pagamento pode ser feito através do débito automático, boleto ou Pix.
• Dentro da Faixa 1, não é possível quitar dívidas com garantia real, de crédito rural, de financiamento imobiliário e operações com funding ou riscos de terceiros.
• Caso haja inadimplência do acordo, o FGO poderá pagar o valor principal da dívida ao Agente Financeiro que forneceu o financiamento do pagamento ao devedor e o consumidor poderá voltar aos cadastros de inadimplentes.

Faixa 2

• As operações precisam ter sido realizadas entre os dias 17 de julho e 31 de dezembro de 2023.
• Para quem está nessa faixa, estão disponíveis para negociação as dívidas de até 31 de dezembro de 2022 inscritas no birô de crédito, e cujo devedor tenha renda de até R$ 20 mil.
• Na Faixa 2, as negociações não possuem a garantia do FGO.

É possível negociar a dívida do Fies através do Desenrola

Não, o programa Desenrola Brasil não contempla as dívidas com o Fies.

No entanto, o MEC e o FNDE iniciaram uma política pública semelhante por meio de determinadas condições de renegociação de dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Pode participar quem fez algum contrato que foi celebrado até 2017 e com inadimplência em 30 de junho de 2023.

A partir do dia 7 de novembro de 2023, estudantes e formados com dívidas com o FIES podem fazer negociações dentro de algumas condições especiais através da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

As mudanças foram definidas de acordo com a Lei nº 14.719/2023  e regulamentada pela Resolução nº 55, de 6 de novembro de 2023.

Cuidado com os golpes

Existem pessoas mal intencionadas. Por isso, busque informações apenas em canais oficiais do governo federal. Não clique em links suspeitos em SMS, mensagens no WhatsApp, e-mail ou atenda ligações de números desconhecidos.

Ninguém pedirá dinheiro, dados sensíveis, números e senha do seu cartão e documentos. Jamais peça para um terceiro para as negociações por você.

Gostou do conteúdo? Aproveite para entender como o Desenrola pode atuar em parceria com o Serasa!